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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 4759/2016

Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Apresentação
07/04/2016

Ementa
Recorre da decisão da Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
12/04/2016	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Data	Ação
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/04/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 124/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Recorre da decisão da Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007". Inteiro teor
12/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
12/04/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/16 PÁG 176 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. Inteiro teor

REC 124/2016 => PL 4759/2016