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PL 4759/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Mussi - PP/SP

Apresentação
16/03/2016

Ementa
Reconhece o "Medz Yeghern" ("O grande crime"), o extermínio sistemático de armênios pelo governo otomano durante e após a Primeira Guerra Mundial como genocídio, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.716, de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2016 Deferido o Requerimento n. 4627/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.627/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2016 do Projeto de Lei n. 987/2007. Publique-se. Oficie-se”.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2016: À CDHM e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4759/2016, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Reconhece o "Medz Yeghern" ("O grande crime"), o extermínio sistemático de armênios pelo governo otomano durante e após a Primeira Guerra Mundial como genocídio, e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
05/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-987/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
06/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 179 COL 01. Inteiro teor
07/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4306/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007". Inteiro teor
  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 124/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Recorre da decisão da Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007". Inteiro teor
20/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.306/2016, com despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.306./2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.759/2016 e 987/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
09/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4627/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759/2016 do Projeto de Lei nº 987/2007". Inteiro teor
20/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4627/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.627/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2016 do Projeto de Lei n. 987/2007. Publique-se. Oficie-se”.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2016: À CDHM e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
21/06/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/12/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolução à CCP
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