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PL 4931/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ezequiel Teixeira - PTN/RJ

Apresentação
06/04/2016

Ementa
Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017) 28/08/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2018) 30/04/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4931/2016, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que: "Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana". Inteiro teor
20/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/04/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor
24/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
25/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017)
06/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

26/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
27/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2018)
26/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2017 da CSSF, e da Emenda 2/2017 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
10/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/06/2018

CSSF-SUBCOMISSÃO PERMANENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( SUBASSOC )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que ' dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana'". Inteiro teor
19/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 758/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que ' dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana'". Inteiro teor
20/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado da pauta de ofício em virtude de aprovação de requerimento para realização de audiência pública.
20/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 758/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que " dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/01/2020

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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