PRL 1 CEDENUN => DCR 1/2015 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Jovair Arantes - PTB/GO

Apresentação
06/04/2016

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2016 Comissão Especial - CESP - DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE ( CEDENUN )
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.

        

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Data Andamento
06/04/2016

Comissão Especial - CESP - DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE ( CEDENUN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEDENUN, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Inteiro teor