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DCR 1/2015 Inteiro teor
Denúncia por crime de responsabilidade


Situação: Enviada ao Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
HÉLIO PEREIRA BICUDO MIGUEL REALE JUNIOR JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL

Apresentação
02/12/2015

Ementa
Denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República Sra. DILMA VANA ROUSSEFF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2016 Ao Plenário para leitura e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
RESULTADO: Aprovado o Parecer da Comissão Especial
Sim: 367
Não: 137
Abstenções: 7
Total de votos: 511
Ausências: 2
Total: 513

Autorizada a instauração de processo contra a Senhora Presidente da República, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, em virtude da abertura de créditos suplementares por Decreto Presidencial, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art. 10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3). A decisão será comunicada ao Senhor Presidente do Senado Federal, para fins do disposto no art. 52, inciso I da Constituição Federal

Vai ao Senado Federal, incluindo o Processado (DCR nº 1/2015).
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Inclusão na GTP nº 1/2018 - PLEN de documentação recebida após o envio da Denúncia ao Senado Federal (05 envelopes com mídia em suporte especial, ofícios do STF com assinatura digital - Mandados de Segurança nºs 34130 e 34133, Resolução nº 35, de 2016 - SF, e outros).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "[...] recebo a denúncia e determino sua leitura no expediente da sessão seguinte à publicação desta decisão com consequente remessa à Comissão Especial a quem alude os artigos 19 da Lei nº 1.079/50 e 218, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados [...]". Inteiro teor
02/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Recebida a Denúncia por crime de responsabilidade n. 1/2015, pelo Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal, que: "Apresenta Denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República Sra. DILMA VANA ROUSSEFF". Inteiro teor
02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se a Denúncia por Crime de Responsabilidade. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no Suplemento ao DCD n. 209, de 03/12/2015.
03/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Leitura da denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidenta da República Sra. Dilma Vana Rousseff (Sessão Deliberativa Ordinária de 02/12/2015 - 14h - 378ª Sessão).
  • Leitura da Decisão da Presidência em que recebe denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff (Sessão Deliberativa Ordinária de 02/12/2015 - 14h - 378ª Sessão).
  • Leitura da Mensagem n. 45/2015, a qual comunica à Exma. Presidente da República oferecimento de denúncia por Crime de Responsabilidade, bem como informa o prazo, para manifestação, correspondente a 10 sessões, contadas da eleição da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a denúncia (Sessão Deliberativa Ordinária de 02/12/2015 - 14h - 378ª Sessão).
  • O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições, resolve constituir Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia em desfavor da Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade. Inteiro teor
03/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Expedido o Aviso n. 39/2015, que encaminha a Mensagem n. 45/2015, a qual comunica à Exma. Presidente da República oferecimento de denúncia por crime de responsabilidade de autoria dos cidadãos Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal, bem como informa o prazo, para manifestação, correspondente a 10 sessões, contadas após a eleição da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a denúncia, findando às 19 horas do dia em que se exaurir o prazo.
03/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encaminhada à publicação no Suplemento ao DCD n. 210, de 04/12/2015.
03/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido fac-símile (posteriormente em 09/12/2015 o Ofício n. 29231/2015) do Supremo Tribunal Federal - STF que solicita informações à Câmara dos Deputados sobre o alegado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 378, proposta pelo Partido Comunista do Brasil - PCdoB, a qual questiona dispositivos e interpretações da Lei n. 1079/1950 (procedimentos de impeachment).
07/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Expedido o Aviso n. 42/2015, que encaminha a Mensagem n. 48/2015 , a qual, em aditamento à Mensagem n. 45/2015, remete à Exma. Presidente da República a cópia de mídia CD que se encontra anexa à fl. 79 da denúncia.
08/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia em desfavor da Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal (Sessão Deliberativa Ordinária de 8/12/15 - 14h - 383ª Sessão).

    CHAPA 1:
    PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB: Titulares: Antônio Jácome(PMN), Bacelar(PTN), Celso Maldaner(PMDB), Cristiane Brasil(PTB), Daniel Vilela(PMDB), Eduardo da Fonte(PP), Fernando Monteiro(PP), Hildo Rocha(PMDB), Iracema Portella(PP), Jhonatan de Jesus(PRB), João Arruda(PMDB), José Priante(PMDB), Junior Marreca(PEN), Leonardo Picciani(PMDB), Pedro Fernandes(PTB), Roberto Britto(PP), Rodrigo Pacheco(PMDB), Vinicius Carvalho(PRB), Washington Reis(PMDB), Zeca Cavalcanti(PTB),7 vagas. Suplentes: Aguinaldo Ribeiro(PP), Alberto Filho(PMDB), André Fufuca(PEN), Cleber Verde(PRB), Covatti Filho(PP), Delegado Edson Moreira(PTN), Edio Lopes(PMDB), Elcione Barbalho(PMDB), Irmão Lazaro(PSC), João Marcelo Souza(PMDB), Julio Lopes(PP), Luiz Carlos Busato(PTB), Marcos Reategui(PSC), Marx Beltrão (PMDB), Nelson Marquezelli(PTB), Newton Cardoso Jr(PMDB), Paes Landim(PTB), Paulo Maluf(PP), Ronaldo Martins(PRB), Sergio Souza (PMDB), Vitor Valim(PMDB), 6 vagas.

    PT/PSD/PR/PROS/PCdoB: Titulares: Aelton Freitas(PR), Arlindo Chinaglia(PT), Diego Andrade(PSD), Givaldo Carimbão(PROS), Henrique Fontana(PT), Hugo Leal(PROS), Irajá Abreu(PSD), Jandira Feghali(PCdoB), José Guimarães(PT), José Mentor(PT), Júlio Cesar(PSD), Lúcio Vale(PR), Marcio Alvino(PR), Maurício Quintella Lessa(PR), Paulo Magalhães(PSD), Paulo Teixeira(PT), Sibá Machado(PT), Vicente Candido(PT), Wadih Damous(PT). Suplentes: Afonso Florence(PT), Altineu Côrtes(PR), Benedita da Silva(PT), Beto Salame(PROS), Carlos Zarattini(PT), Fábio Mitidieri(PSD), João Carlos Bacelar(PR), José Carlos Araújo(PSD), Leo de Brito(PT), Maria do Rosário(PT), Miguel Lombardi(PR), Orlando Silva(PCdoB), Paulo Pimenta(PT), Pepe Vargas(PT), Rômulo Gouveia(PSD), Ronaldo Fonseca(PROS), Valmir Assunção(PT), Wellington Roberto(PR), 1 vaga.

    PSDB/PSB/PPS/PV: Titulares: Sarney Filho(PV), 11 vagas. Suplentes: Evair de Melo(PV), 11 vagas.

    PDT: Titulares: Afonso Motta(PDT), Dagoberto(PDT). Suplentes: Flávia Morais(PDT), Roberto Góes(PDT).

    PSOL: Titular: Ivan Valente(PSOL). Suplente: Chico Alencar(PSOL).

    PTC: Titular: Uldurico Junior(PTC). Suplente: (Dep. do PMB ocupa a vaga).

    PTdoB: Titular: Silvio Costa(PTdoB). Suplente: Luis Tibé(PTdoB).

    PMB: Titular: Valtenir Pereira(PMB). Suplentes: Aluisio Mendes(PMB) vaga do PTC, Dâmina Pereira(PMB).

    REDE: Titular: Alessandro Molon(REDE). Suplente: Aliel Machado(REDE).

    Chapa 2 - Unindo o Brasil
    PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB: Titulares: André Fufuca(PEN), Benito Gama(PTB), Carlos Marun(PMDB), Eduardo Bolsonaro(PSC), Fernando Francischini(SD), Flaviano Melo(PMDB), Jair Bolsonaro(PP), Jerônimo Goergen(PP), Kaio Maniçoba(PHS), Lelo Coimbra(PMDB), Lucio Vieira Lima(PMDB), Luis Carlos Heinze(PP), Manoel Junior(PMDB), Mauro Mariani(PMDB), Mendonça Filho(DEM), Odelmo Leão(PP), Osmar Serraglio(PMDB), Osmar Terra(PMDB), Paulo Pereira da Silva(SD), Pr. Marco Feliciano(PSC), Rodrigo Maia(DEM), Ronaldo Nogueira(PTB), Sérgio Moraes(PTB), 4 vagas. Suplentes: Alceu Moreira(PMDB), Carlos Andrade(PHS), Darcísio Perondi(PMDB), Elmar Nascimento(DEM), Genecias Noronha(SD), Geraldo Resende(PMDB), Lucas Vergilio(SD), Mauro Pereira(PMDB), Moroni Torgan(DEM), Renzo Braz(PP), Roberto Balestra(PP), Rogério Peninha Mendonça(PMDB), Valdir Colatto(PMDB), 14 vagas.

    PT/PSD/PR/PROS/PCdoB: Titulares: Delegado Éder Mauro(PSD), Evandro Roman(PSD), João Rodrigues(PSD), Sóstenes Cavalcante(PSD), 15 vagas, Suplentes: Jefferson Campos(PSD), Silas Câmara(PSD), 17 vagas.

    PSDB/PSB/PPS/PV: Titulares: Alex Manente(PPS), Bebeto(PSB), Bruno Covas(PSDB), Carlos Sampaio(PSDB), Danilo Forte(PSB), Fernando Coelho Filho(PSB), Nilson Leitão(PSDB), Paulo Abi-Ackel(PSDB), Rossoni(PSDB), Shéridan(PSDB), Tadeu Alencar(PSB), 1 vaga. Suplentes: Daniel Coelho(PSDB), Fábio Sousa(PSDB), Izalci(PSDB), Moses Rodrigues(PPS), Nilson Pinto(PSDB), Rocha(PSDB), Rogério Marinho(PSDB), 5 vagas.

    PDT: Titulares: 2 vagas. Suplentes: 2 vagas.

    PSOL: Titular: 1 vaga. Suplente: 1 vaga

    PTC: Titular: 1 vaga. Suplente: 1 vaga.

    PTdoB: Titular: 1 vaga. Suplente: 1 vaga.

    PMB: Titular: Major Olimpio(PMB). Suplente: Ezequiel Teixeira(PMB).

    REDE: Titular: 1 vaga. Suplente: 1 vaga

    Eleitos os Deputados que irão compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, por Crime de Responsabilidade.
    Chapa 1: 199 votos.
    Chapa 2 - Unindo o Brasil: 272 votos.
    Brancos: 0 voto.

    RESULTADO:

    CHAPA ELEITA: Chapa 2 - Unindo o Brasil.
07/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhado à publicação no Suplemento ao DCD n. 212, de 08/12/2015.
09/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 29512/2015 e fac-símile, do Supremo Tribunal Federal, que comunicam decisão liminar na ADPF n. 378 no sentido de determinar "a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como a suspensão dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso", bem como solicitam informações à Câmara dos Deputados para instruir o processo.
  • Expedido ao STF o Ofício n. 2857/2015/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, que presta informações sobre o alegado na ADPF n. 378, em atendimento ao Of. n. 29231/2015.
  • Expedido ao STF o Ofício n. 2858/2015/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, que presta informações complementares sobre o alegado na ADPF n. 378, em atendimento ao Ofício n. 29512/2015, do STF.
01/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhado ao STF os Embargos de Declaração impetrados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao acórdão relacionado ao julgamento no mérito da ADPF n. 378.
08/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhada ao STF reiteração/ratificação dos Embargos de Declaração impetrados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao acórdão relacionado ao julgamento no mérito da ADPF n. 378.
17/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Em aditamento ao Ato da Presdiência que criou a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Sra. Presidente da República. Inteiro teor
  • Constituição de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Sra. Presidente da República. Inteiro teor
  • Eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, oferecida pelos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/03/2016 - 15h3 - 43ª Sessão)

    CHAPA ÚNICA:
    PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB: Titulares: Aguinaldo Ribeiro (PP), Bacelar (PTN), Benito Gama (PTB), Eduardo Bolsonaro (PSC), Elmar Nascimento (DEM), Fernando Francischini (SD), Jerônimo Goergen(PP), Jhonatan de Jesus (PRB), João Marcelo Souza (PMDB), Jovair Arantes (PTB), Julio Lopes (PP), Junior Marreca (PEN), Leonardo Picciani (PMDB), Leonardo Quintão (PMDB), Lucio Vieira Lima (PMDB), Luiz Carlos Busato (PTB), Marcelo Aro (PHS), Marcelo Squassoni (PRB), Mauro Mariani (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Osmar Terra (PMDB), Paulo Maluf (PP), Paulo Pereira da Silva (SD), Pr. Marco Feliciano (PSC), Roberto Britto(PP), Rodrigo Maia (DEM), Valtenir Pereira (PMDB), Washington Reis (PMDB). Suplentes: Alberto Filho (PMDB), Aluisio Mendes (PTN), André Fufuca (PP), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Carlos Marun (PMDB), Cleber Verde (PRB), Elcione Barbalho (PMDB), Erivelton Santana (PSC), Fernando Monteiro (PP), Genecias Noronha (SD), Hildo Rocha (PMDB), Irmão Lazaro (PSC), Laudivio Carvalho (SD), Lelo Coimbra (PMDB), Luis Carlos Heinze (PP), Macedo (PP), Mandetta (DEM), Manoel Junior (PMDB), Marx Beltrão (PMDB), Moroni Torgan (DEM), Odelmo Leão (PP), Paes Landim (PTB), Pastor Eurico (PHS), Pedro Fernandes (PTB), Professor Victório Galli (PSC), Ronaldo Martins (PRB), Vitor Valim (PMDB), (Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa vaga).

    PT/PSD/PR/PROS/PCdoB: Titulares: Arlindo Chinaglia (PT), Edio Lopes (PR), Eros Biondini (PROS), Henrique Fontana (PT), Jandira Feghali (PCdoB), José Mentor (PT), José Rocha (PR), Júlio Cesar (PSD), Marcos Montes (PSD), Maurício Quintella Lessa (PR), Paulo Magalhães (PSD), Paulo Teixeira (PT), Pepe Vargas (PT), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (PROS), Vicente Candido (PT), Wadih Damous (PT), Zé Geraldo (PT), Zenaide Maia (PR). Suplentes: Aelton Freitas (PR), Assis Carvalho (PT), Benedita da Silva (PT), Bohn Gass (PT), Carlos Zarattini (PT), Evandro Roman (PSD), Fernando Torres (PSD), Francisco Floriano (PR - ocupa vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB), Gorete Pereira (PR), Goulart (PSD), Irajá Abreu (PSD), João Carlos Bacelar (PR), Luiz Sérgio (PT), Odorico Monteiro (PROS), Orlando Silva (PCdoB), Padre João (PT), Paulo Pimenta (PT), Toninho Wandscheer (PROS), Valmir Assunção (PT), Wellington Roberto (PR).

    PSDB/PSB/PPS/PV: Titulares: Alex Manente (PPS), Bebeto (PSB), Bruno Covas (PSDB), Carlos Sampaio (PSDB), Danilo Forte (PSB), Evair de Melo (PV), Fernando Coelho Filho (PSB), Jutahy Junior (PSDB), Nilson Leitão (PSDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Shéridan (PSDB), Tadeu Alencar (PSB). Suplentes: Bruno Araújo (PSDB), Fábio Sousa (PSDB), Izalci (PSDB), JHC (PSB), João Fernando Coutinho (PSB), Jose Stédile (PSB), Leandre (PV), Mariana Carvalho (PSDB), Paulo Foletto (PSB), Rocha (PSDB), Rogério Marinho (PSDB), Sandro Alex (PPS).

    PDT: Titulares: Flavio Nogueira (PDT), Weverton Rocha (PDT). Suplentes: Flávia Morais (PDT), Roberto Góes (PDT).

    PSOL: Titular: Chico Alencar (PSOL). Suplente: Glauber Braga (PSOL)

    PTdoB: Titular: Silvio Costa (PTdoB). Suplente: Franklin Lima (PTdoB)

    REDE: Titular: Aliel Machado (REDE). Suplente: Alessandro Molon (REDE)

    PMB: Titular: Weliton Prado (PMB). Suplente: Fábio Ramalho (PMB)

    Eleitos os Deputados que irão compor a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, por Crime de Responsabilidade.

    Sim: 433 votos.
    Não: 1 voto.
    Total: 434 votos.

    RESULTADO:

    CHAPA ELEITA: CHAPA ÚNICA Inteiro teor
17/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão exarada pelo Presidente na petição da Sra. Janaína Conceição Paschoal, que requer que sejam anexados documentos aos autos da Denúncia contra a Presidente da República: "[...] Defiro, portanto, a juntada da petição aos autos, determinando, ainda, a imediata notificação da denunciada para que tome conhecimento novamente da denúncia e desses novos documentos, para que apresente defesa, caso queira, no prazo de dez sessões. Paralelamente, determino também o encaminhamento de todo o processo à Comissão Especial (a ser eleita) para apreciação do seu conteúdo., como determina a lei."
    DCD de 18/03/16 PÁG 41 COL 01. Inteiro teor
  • Expedido o Aviso n. 4/2016, que encaminha a Mensagem n. 4/2016, a qual comunica à Exma. Presidente da República a eleição da Comissão Especial destinada a emitir parecer à Denúncia por Crime de Responsabilidade n. 1, de 2015, formulada pelos senhores cidadãos Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal, bem como informa a abertura do prazo de 10 (dez) sessões, para manifestação acerca do seu teor e dos documentos que a compõem. Remete, também, cópia da documentação anexada à referida denúncia, a pedido dos seus autores.
  • Encaminhe-se à Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, conforme artigo 218, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no Suplemento ao DCD n. 35, de 18/03/16 PÁG 03 COL 01. VOL 1/6. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de manifestação da Presidente da República: 10 sessões a partir de 18/03/2016.
17/03/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Recebimento pela CEDENUN
  • I - Comissão Instalada
    II - Foram Eleitos:
    Presidente: Rogério Rosso (PSD/DF)
    1º Vice-Presidente Carlos Sampaio (PSDB/SP)
    2º Vice-Presidente Maurício Quintella Lessa (PR/AL)
    3º Vice-Presidente Fernando Coelho Filho (PSB/PE)
    Relator: Jovair Arantes (PTB/GO)
    DCD de 18/03/16 PÁG 03 COL 01. 1/6. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Convida os Srs. Helio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, autores da denúncia, a fim de prestarem esclarecimentos e informações a esta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Convida o Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, responsável pela Representação que apurou as ''pedaladas fiscais'', a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Convida o Sr. Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, relator das contas do Governo da República de 2014, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2016, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Requer sejam convidados o Sr. Hélio Pereira Bicudo, o Sr. Miguel Reale Junior, a Sra. Janaina Conceição Paschoal e o Sr. Flávio Henrique Costa Pereira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2016, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Requer seja convidado o Senhor Ministro Augusto Nardes". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA, Procurador junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES, Ministro do Tribunal de Contas da União, na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor LUIZ NAVARRO DE BRITO, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor JORGE FONTE HEREDA, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor GUIDO MANTEGA, ex-ministro da Fazenda, na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor ALEXANDRE CORREIA ABREU, presidente do Banco do Brasil S.A., na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor LUCIANO GALVÃO COUTINHO, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Ministro-Chefe da Casa Civil, na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial a senhora MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, presidente da Caixa Econômica Federal, na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor OTÁVIO LADEIRA DE MEDEIROS, Secretário do Tesouro Nacional, na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial a senhora TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELO, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor ALDEMIR BENDINE, ex-presidente do Banco do Brasil S.A., na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer que seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO, ex-secretário do Tesouro Nacional, na forma que indica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2016, pelos Deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão Especial convide os Senhores HÉLIO BICUDO e MIGUEL REALE JÚNIOR e a Senhora JANAÍNA PASCHOAL, para apresentarem os argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pelos Deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua (VPR) e Revoltados On Line, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelos Deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor EUGÊNIO ARAGÃO, Ministro da Justiça, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 22/2016, pelos Deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor JORGE MESSIAS, Procurador da Fazenda, atualmente na subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2016, pelos Deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor DELTAN DALLAGNOL, Procurador da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2016, pelos Deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer que esta Comissão Especial convide a Senhora DILMA ROUSSEFF, Presidente da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em seu desfavor". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2016, pelos Deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer que esta Comissão Especial convide os Senhores LEANDRO DAIELLO COIMBRA e CLAUDIO LAMACHIA, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2016, pelos Deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor IGOR ROMÁRIO DE PAULA, Delegado da Polícia Federal, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2016, pelos Deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor RODRIGO JANOT, Procurador-geral da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2016, pelos Deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 29/2016, pelos Deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor PAULO SKAF, Presidente da FIESP, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2016, pelos Deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 31/2016, pelos Deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer que esta Comissão Especial convoque o Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Ministro da Casa Civil, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial". Inteiro teor
18/03/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Apresentação do Requerimento n. 32/2016, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e a Senhora Janaína Paschoal, para debater sobre os fundamentos do pedido de Impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff". Inteiro teor
21/03/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Apresentação do Requerimento n. 33/2016, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Ex Ministro da Agricultura o senhor Roberto Rodrigues, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 34/2016, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "À Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade para que requeira os documentos relacionados ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Eduardo Cunha". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 35/2016, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro Chefe da CGU, LUIZ NAVARRO DE BRITO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2016, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Presidente da Caixa Econômica Federal JORGE FONTE HEREDA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 38/2016, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador junto ao TCU, JULIO MARCELO DE OLIVEIRA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 39/2016, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 40/2016, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-secretário do Tesouro Nacional ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 41/2016, pelos Deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 42/2016, pelos Deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor Marcello Lavenère Machado, Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2016, pelos Deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor José Eduardo Martins Cardozo, Advogado-Geral da União, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 44/2016, pelos Deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor Cláudio Pereira de Souza Neto, Ex-Secretário Geral da OAB, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 45/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicito que seja convidado a Senhora Miriam Belchior, Presidente da Caixa Econômica Federal a fim de prestar esclarecimentos e contribuir na Comissão Especial de Denúncia contra a Presidente da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 46/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicito que seja convidado o Senhor Jorge Hereda, Ex-Presidente da Caixa Econômica Federal a fim de prestar esclarecimentos e contribuir na Comissão Especial de Denúncia contra a Presidente da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 47/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicito que seja convidado o Senhor Luciano Galvão Coutinho Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de prestar esclarecimentos e contribuir na Comissão Especial de Denúncia contra a Presidente da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 48/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicito que seja convidado o Senhor Alexandre Abreu, Presidente do Banco do Brasil a fim de prestar esclarecimentos e contribuir na Comissão Especial de Denúncia contra a Presidente da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 49/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicito que seja convidado o Senhor Aldemir Bendine, Ex-Presidente do Banco do Brasil a fim de prestar esclarecimentos e contribuir na Comissão Especial de Denúncia contra a Presidente da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 50/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor JAQUES WAGNER, ex-Ministro Chefe da Casa Civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 51/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor AROLDO CEDRAZ, Ministro Presidente do Tribunal de Constas da União". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 52/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor LUCIANO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 53/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor GUIDO MANTEGA, ex-Ministro da Fazenda". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 54/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO, ex-Secretário do Tesouro Nacional". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 55/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor LUIZ INACIO LULA DA SILVA, ex-Presidente da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 56/2016, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor Ricardo Lodi Ribeiro, Professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial". Inteiro teor
22/03/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Apresentação do Requerimento n. 57/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer que esta Comissão convite o Excelentíssimo Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 58/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer o aditamento a denúncia ofertada por: HÉLIO PEREIRA BICUDO, MIGUEL REALE JUNIOR, JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, os crimes de responsabilidades do artigo 85 da Constituição Federal concomitante com os artigo 6º e artigo 9º, da Lei 1.079 de 1950". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 59/2016, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro Chefe da CGU, LUIZ NAVARRO DE BRITO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 60/2016, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Presidente da Caixa Econômica Federal JORGE FONTE HEREDA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 61/2016, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 62/2016, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-secretário do Tesouro Nacional ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 63/2016, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 64/2016, pelos Deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador junto ao TCU, JULIO MARCELO DE OLIVEIRA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 65/2016, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Convida o Sr. Leonardo Albernaz, Secretário de Macro Avaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão.

    ". Inteiro teor
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 117/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recorre de decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República que indeferiu a juntada da deleção premiada do Senador Delcídio do Amaral ao processado da denúncia.
    ". Inteiro teor
28/03/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Apresentação do Requerimento n. 66/2016, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer que seja convidado o Senhor MICHEL TEMER Vice-Presidente da República para contribuir com os trabalhos desta comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 67/2016, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Requer a adoção de critério para o estabelecer da ordem de escritos na audiência pública com os juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e a Senhora Janaína Paschoal". Inteiro teor
28/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência proferida no REC 117/2016: "....Com efeito, ausente a chamada "guarda de trunfos", vale dizer, o espírito de ocultação premeditada e o propósito de surpreender a parte contrária, a juntada de documento novo pode ser admitida, respeitados, sem exceção, independentemente do rito previsto, os princípios da lealdade, da boa-fé, e do contraditório, preservando-se, dessa forma, o devido processo legal. Vale dizer, no caso da juntada de documento que vise corroborar os fatos já articulados, a defesa deve ser ouvida novamente, com a concessão de novo prazo para manifestação. Ante o exposto, nego provimento ao Recurso n. 117/2016, de autoria do Ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá. Inteiro teor
29/03/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Apresentação do Requerimento n. 68/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer o convite do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Edinho Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Manoel Dias, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 70/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Jorge Fontes Hereda, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 71/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer que esta Comissão convide o senhor Otávio Ladeira de Medeiros para contribuir com os trabalhos desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado a Senhora Miriam Belchior, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 73/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer o convite do senhor Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Luciano Coutinho, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 75/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Senhor Aldemir Bendine, a fim de prestar esclarecimentos e informações a esta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 76/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer o convite do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, a fim de prestar esclarecimentos acerca da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer que esta Comissão convide o senhor Guido Mantega para contribuir com os trabalhos desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 78/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer que seja convidado o senhor JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA, Procurador do Ministério Público junto ao TCU, para que preste esclarecimentos sobre a repetição das 'pedaladas fiscais' em 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 79/2016, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer que esta Comissão convide o senhor Arno Hugo Augustin Filho para contribuir com os trabalhos desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor MIGUEL REALE JÚNIOR, a Senhora JANAÍNA PASCHOAL, o Ministro Nelson Barbosa e o Professor Ricardo Lodi Ribeiro". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Jovair Arantes que requer que esta Comissão Especial convide o Senhor MIGUEL REALE JÚNIOR, a Senhora JANAÍNA PASCHOAL, o Ministro Nelson Barbosa e o Professor Ricardo Lodi Ribeiro.
29/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 118/2016, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre Denúncia contra a Senhora Presidente da República, acerca de Questão de Ordem levantada pelo autor". Inteiro teor
29/03/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Apresentação do Requerimento n. 81/2016, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer o convite dos senhores Luiz Inácio Adams, ex-Advogado geral da União, Procurador-Geral Paulo Bugarin, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU e o Ministro Augusto Nardes, Sr. Augusto Nardes". Inteiro teor
30/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 120/2016, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia de crime de responsabilidade contra a Senhora Presidente da República que indefere questão de ordem levantada pela autora". Inteiro teor
30/03/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Realizada Audiência Pública com a presença dos autores da denúncia, Janaina Conceição Paschoal e Miguel Reale Junior.
31/03/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Realizada Audiência Pública com a presença dos Senhores Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda; e Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
04/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 121/2016, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Sobre a não observância de mandamento constitucional e legal que trata sobre a irregularidade da representação do Advogado-Geral da União como defensor da Excelentíssima Senhora Presidente da República, denunciada por crime de responsabilidade". Inteiro teor
04/04/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Apresentada Manifestação da Denunciada (protocolada na Secretaria da Comissão às 17:16hs) Inteiro teor
  • Apresentação oral da manifestação da denunciada pelo Advogado Geral da União (AGU) durante a 8ª reunião da Comissão Especial.
04/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência proferida no REC n. 118/2016: "...haveria ilegalidade no procedimento e, consequentemente, prejuízo na defesa da Presidente da República, se o Presidente da Comissão, isoladamente, decidisse a respeito do conceito de justa causa e dos requisitos necessários para configuração do crime de responsabilidade, e não a própria Comissão e, posteriormente, o Plenário da Câmara dos Deputados. Ante o exposto, nego provimento ao Recurso n. 118/2016...". Inteiro teor
  • Decisão da Presidência proferida no REC n. 120/2016: "...a simetria recomendável com o rito adotado no caso Collor não pode chegar a ponto de vedar à Comissão que realize determinada diligência para esclarecimento da denúncia apenas porque naquela época a denúncia não precisou ser esclarecida. Ainda, também como entendeu a decisão recorrida, o Supremo Tribunal Federal, seja naquela época, seja agora, não proibiu a realização de diligências antes da manifestação da Denunciada. Ao contrário, expressamente autorizou esse procedimento. Ante o exposto, nego provimento ao Recurso n. 120/2016...". Inteiro teor
04/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 122/2016, pelos Deputados Pepe Vargas (PT-RS) e outros, que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia de crime de responsabilidade contra a Senhora Presidente da República que indefere questão de ordem levantada pelos autores". Inteiro teor
04/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrado o prazo para apresentação de manifestação da Presidente da República.
05/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Eleição Suplementar para preenchimento das vagas da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade contra a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, oferecida pelos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal, surgidas com a renúncia da Sra. Deputada Zenaide Maia (PR/RN) e com o comunicado de alteração de filiação partidária do Sr. Deputado Sandro Alex (do PPS/PR para o PSD/PR).

    Resultado:

    Eleitos o Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO), como membro titular, e a Deputada Eliziane Gama (PPS/MA), como membro suplente.

    Sim: 441 votos.
    Não: 1 voto.
    Total: 442 votos.
06/04/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEDENUN, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Inteiro teor
06/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência proferida no REC n. 121/2016: "...parece-me razoável entender que aquela Comissão Especial não tinha nem tem competência para decidir sobre a regularidade da representação da Presidente, adentrando em questões que não lhe dizem respeito neste momento, já que a fase atual de adminissibilidade da denúncia é pré-processual ..., no entanto, salvo melhor juízo, causa realmente entranheza a participação da AGU nesse processo, como representante pessoal da Denunciada. Digo isso porque a AGU é órgão de representação do Estado e não de representação política do Governo ... Ante o exposto, com essas ressalvas, nego provimento ao Recurso n. 121/2016...". Inteiro teor
  • Decisão da Presidência proferida no REC n. 122/2016: "...trata-se de matéria vencida, já decidida em questão de ordem anterior ... Além disso, o fundamento da decisão recorrida de que se tratava de matéria vencida, não passível de nova questão de ordem, sequer foi impugnado, mesmo indiretamente, pelos Deputados Recorrentes ... Ante o exposto, pelos dois motivos apresentados, nego provimento ao Recurso n. 122/2016 ...". Inteiro teor
06/04/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos membros.
08/04/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Encerrado o prazo de vista
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEDENUN, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CEDENUN, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
08/04/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Jhc (PSB-AL), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Evandro Roman (PSD-PR), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Dep. José Mentor (PT-SP), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Danilo Forte (PSB-CE), Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), Dep. Shéridan (PSDB-RR), Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT) e Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).
11/04/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CEDENUN, pelos Deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CEDENUN, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros. Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 5 CEDENUN, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 6 CEDENUN, pelo Deputado Weliton Prado (PMB-MG). Inteiro teor
  • Requerimento dos Senhores Líderes para votação do parecer do relator pelo processo nominal. Aprovado.
11/04/2016

Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal ( CEDENUN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Marcelo Souza, Aliel Machado, Leonardo Picciani, Vicente Candido, Jandira Feghali, Weverton Rocha, Junior Marreca, Orlando Silva, José Mentor, Zé Geraldo, Henrique Fontana, Bacelar, Aguinaldo Ribeiro, Paulo Magalhães, Roberto Britto, Paulo Teixeira, Silvio Costa, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Benedita da Silva, Edio Lopes, Vicentinho Júnior, Pepe Vargas, Arlindo Chinaglia, José Rocha, Wadih Damous e Flavio Nogueira, apresentaram votos em separado os Deputados Weverton Rocha, Chico Alencar, Jandira Feghali, Orlando Silva, Afonso Florence, Jandira Feghali, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Silvio Costa e Valtenir Pereira.
11/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido Ofício 17/16, do Deputado Rogério Rosso, Presidente da "Comissão Especial destinada a a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal", que encaminha a Denúncia e o Parecer da Comissão, proferido na reunião de 11/04/2016, juntamente com os documentos relativos ao processo, para as devidas providências.
12/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ao Plenário para leitura e, após, publique-se. Inteiro teor
12/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Leitura do Parecer da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, de processo por crime de responsabilidade.
    Encaminhada à publicação. Publicado em avulso e no DCD de 13/04/16, quando se inicia o prazo de 48 horas para discussão do parecer em Plenário.
    DCD 13/04/16 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO. Vol. 1/11 Inteiro teor
13/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Expedido o Aviso n. 8/2016, que encaminha a Mensagem n. 8/2016, a qual comunica à Exma. Presidente da República que a discussão, em Plenário, do parecer aprovado pela Comissão Especial terá início na Sessão Extraordinária convocada para 15/04/2016, às 8h55, bem como que será assegurada a palavra primeiramente aos autores da denúncia e imediatamente após a Exma. Presidente da República.
  • Expedidos os Ofícios n. 497/2016/SGM/P, n. 498/2016/SGM/P e n. 499/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, os quais comunicam aos autores da DCR n. 1/2015 que a discussão, em Plenário, do parecer aprovado pela Comissão Especial terá início na Sessão Extraordinária convocada para 15/04/2016, às 8h55, bem como que será assegurada a palavra primeiramente aos autores da denúncia e imediatamente após a Exma. Presidente da República.
  • Expedidos os Ofícios-Circulares n. 9/2016/SGM/P, n. 10/2016/SGM/P e n. 11/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, os quais encaminham aos Senhores Membros da Mesa Diretora, Líderes Partidários e demais Deputados mídia contendo o avulso da DCR n. 1/2015.
14/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 125/2016, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Com fundamento nos artigos 17, VI, p, e 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinados com o artigo 187, § 4º, também do Regimento Interno, recorro da Decisão da Presidência, lida em Plenário, na sessão do dia 13 de abril de 2016". Inteiro teor
15/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 08:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, de processo por crime de responsabilidade.
    DCD de 16/04/16 PÁG 14 COL 01 Inteiro teor
  • Palavra ao autor da denúncia: Sr. Miguel Reale Junior.
  • Palavra ao defensor da denunciada: Sr. José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União.
  • Discussão do Parecer da Comissão Especial, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República, por representantes indicados pelos Partidos Políticos.
  • Discutiram o Parecer: Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
15/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República, por representantes indicados pelos Partidos Políticos.
  • Discutiram o Parecer: Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Marcus Vicente (PP-ES), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Bilac Pinto (PR-MG), Dep. Laerte Bessa (PR-DF) e Dep. Aelton Freitas (PR-MG).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
15/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:58 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República, por representantes indicados pelos Partidos Políticos.
  • Discutiram o Parecer: Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. João Rodrigues (PSD-SC), Dep. Marcos Montes (PSD-MG), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Fabio Garcia (PSB-MT), Dep. Danilo Forte (PSB-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Marcos Soares (DEM-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
15/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 23:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República, por representantes indicados pelos Partidos Políticos.
  • Discutiram o Parecer: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Carlos Manato (SD-ES), Dep. Wladimir Costa (SD-PA), Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), Dep. Fernando Francischini (SD-PR), Dep. Renata Abreu (PTN-SP), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) e Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
16/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 05:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República, por representantes indicados pelos Partidos Políticos.
    DCD de 17/04/16 PÁG 14 COL 01 Inteiro teor
  • Discutiram o Parecer: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL) e Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
16/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:51 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República, por representantes indicados pelos Partidos Políticos.
    DCD de 17/04/16 PÁG 213 COL 01 Inteiro teor
  • Discutiram o Parecer: Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Uldurico Junior (PV-BA), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Eros Biondini (PROS-MG), Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. João Derly (REDE-RS) e Dep. Aliel Machado (REDE-PR).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
16/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 127/2016, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Recurso contra decisão monocrática da Presidência da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
16/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República, por representantes indicados pelos Partidos Políticos.
    DCD de 17/04/16 PÁG 284 COL 01 Inteiro teor
  • Discutiram o Parecer: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG), Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Dep. Weliton Prado (PMB-MG).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
16/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:58 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, de processo por crime de responsabilidade, pelos Deputados inscritos individualmente.
  • Discutiram o Parecer: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Roberto Alves (PRB-SP), Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), Dep. Angelim (PT-AC), Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Dep. Missionário José Olimpio (DEM-SP), Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. João Rodrigues (PSD-SC), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Luizianne Lins (PT-CE), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Paulo Martins (PSDB-PR), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Dr. João (PR-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Ana Perugini (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Zé Carlos (PT-MA), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
16/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 23:56 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, de processo por crime de responsabilidade, pelos Deputados inscritos individualmente.
    DCD de 17/04/16 PÁG 263 COL 01 Inteiro teor
  • Discutiram o Parecer: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Beto Faro (PT-PA), Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), Dep. Marco Maia (PT-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Evandro Roman (PSD-PR), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Rôney Nemer (PP-DF), Dep. Rafael Motta (PSB-RN), Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Marcelo Belinati (PP-PR), Dep. Zé Silva (SD-MG) e Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP).
  • Encerrada a discussão.
17/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação, em turno único, do Parecer da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, de processo por crime de responsabilidade.
    DCD de 18/04/16 PÁG 25 COL 01.
    Inteiro teor
  • Palavra do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB/GO).
  • Votação pelo processo de chamada nominal.
  • RESULTADO: Aprovado o Parecer da Comissão Especial
    Sim: 367
    Não: 137
    Abstenções: 7
    Total de votos: 511
    Ausências: 2
    Total: 513

    Autorizada a instauração de processo contra a Senhora Presidente da República, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, em virtude da abertura de créditos suplementares por Decreto Presidencial, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art. 10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3). A decisão será comunicada ao Senhor Presidente do Senado Federal, para fins do disposto no art. 52, inciso I da Constituição Federal

    Vai ao Senado Federal, incluindo o Processado (DCR nº 1/2015).
17/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2, pelos Deputados Luciana Santos (PCdoB-PE) e outros. Inteiro teor
18/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal dos autos da matéria, por meio do Of. nº 526/16/SGM-P. Inteiro teor
13/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Inclusão na GTP nº 1/2018 - PLEN de documentação recebida após o envio da Denúncia ao Senado Federal (05 envelopes com mídia em suporte especial, ofícios do STF com assinatura digital - Mandados de Segurança nºs 34130 e 34133, Resolução nº 35, de 2016 - SF, e outros).
Sessões e Reuniões
  • 17/04/2016 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 16/04/2016 - 23h56

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 16/04/2016 - 18h58

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária