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PLENÁRIO 17/04/2016

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Beto Mansur por Participante Eduardo Cunha

Troca da mesa Presidente Eduardo Cunha por Participante Beto Mansur

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Beto Mansur por Participante Eduardo Cunha

Troca da mesa Presidente Eduardo Cunha por Participante Beto Mansur

Troca da mesa Presidente Beto Mansur por Participante Eduardo Cunha

Troca da mesa Presidente Eduardo Cunha por Participante Beto Mansur

Troca da mesa Presidente Beto Mansur por Participante Eduardo Cunha

Troca da mesa Presidente Eduardo Cunha por Participante Beto Mansur

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/04/2016 às 14:00
Término
17/04/2016 às 23:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • DCR 1/2015 - Denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República Sra. DILMA VANA ROUSSEFF.

    • Autores: de HÉLIO PEREIRA BICUDO, de JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, de MIGUEL REALE JUNIOR

    Passo a Passo

    • 4
      RESULTADO: Aprovado o Parecer da Comissão Especial Sim: 367 Não: 137 Abstenções: 7 Total de votos: 511 Ausências: 2 Total: 513 Autorizada a instauração de processo contra a Senhora Presidente da República, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, em virtude da abertura de créditos suplementares por Decreto Presidencial, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal art. 85, VI e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art. 10, item 4 e art. 11, item II); e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3). A decisão será comunicada ao Senhor Presidente do Senado Federal, para fins do disposto no art. 52, inciso I da Constituição Federal Vai ao Senado Federal, incluindo o Processado (DCR nº 1/2015).
    • 3
      Votação pelo processo de chamada nominal.
    • 2
      Palavra do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB/GO).
    • 1
      Votação, em turno único, do Parecer da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, de processo por crime de responsabilidade. DCD de 18/04/16 PÁG 25 COL 01.