RIC 1675/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Apresentação
05/04/2016

Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, informações acerca do atraso no pagamento das taxas de administração de fundos e programas sociais à Caixa Econômica Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 14/05/16 PÁG 167 COL 01.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2017 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 189/17, de 7 e março de 2017.
28/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1675/2016, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, informações acerca do atraso no pagamento das taxas de administração de fundos e programas sociais à Caixa Econômica Federal.

    ". Inteiro teor
06/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
04/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
13/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 14/05/16 PÁG 167 COL 01. Inteiro teor
13/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 14/05/16 PÁG 167 COL 01. Inteiro teor
18/05/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
31/01/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 54/2017, ao Ministro da Fazenda.
  • Prazo para Resposta Externas (de 01/02/2017 a 02/03/2017)
22/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5976/2017, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação n.º 1.675/2016". Inteiro teor
06/03/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 72/MF, de 1 de março de 2017, do Ministério da Fazenda.
09/03/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 189/17, de 7 e março de 2017.
21/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 5.976/2017, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 5.976/2017, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Requerimento de Informação n. 1.675/2016 já foi respondido na data de 6 de março de 2017, conforme Aviso n. 72/MF, de 1º de março de 2017, do Ministério da Fazenda. Publique-se. Oficie-se".
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2016 - 13h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária