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RIC 1672/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
05/04/2016

Ementa
Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Justiça e para o Sr. Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal para que informe os resultados obtidos no cadastramento e identificação do cano da arma, das características das impressões de raiamento e microestriamento de projetil disparado, a marca do percutor e extrator no estojo do cartucho deflagrado pela arma, conforme determina o inciso X do art. 2o da Lei no 10.826, de 2003 e o art. 6° do Decreto 5.123/2004 e remeta-os a Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 14/05/16 PÁG 165 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2016 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3483/16, de 30 de agosto de 2016.
28/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1672/2016, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Justiça e para o Sr. Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal para que informe os resultados obtidos no cadastramento e identificação do cano da arma, das características das impressões de raiamento e microestriamento de projetil disparado, a marca do percutor e extrator no estojo do cartucho deflagrado pela arma, conforme determina o inciso X do art. 2o da Lei no 10.826, de 2003 e o art. 6° do Decreto 5.123/2004 e remeta-os a Câmara dos Deputados". Inteiro teor
06/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
04/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
13/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 14/05/16 PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
13/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 14/05/16 PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
18/05/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
23/05/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E/nº 2842/2016, ao Ministro da Justiça e Cidadania.
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
26/08/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 841/2016-MJ, de 25 de agosto de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania.
31/08/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3483/16, de 30 de agosto de 2016.
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2016 - 13h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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