REQ 244/2016 CPICARF => RCP 17/2015
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Bueno - PPS/PR
Apresentação
29/03/2016
Ementa
Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Erenice Guerra, ex Ministra de Casa Civil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/06/2016 | Declarada a prejudicialidade, nos termos do inciso VIII do art. 163 combinado com o caput do art.164 do RICD, em virtude da aprovção dos requerimentos 58 e 86/2016. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/06/2016 |
CPI do CARF ( CPICARF )
Declarada a prejudicialidade, nos termos do inciso VIII do art. 163 combinado com o caput do art.164 do RICD, em virtude da aprovção dos requerimentos 58 e 86/2016. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/03/2016 |
CPI do CARF ( CPICARF )
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| 27/06/2016 |
CPI do CARF ( CPICARF )
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Sessões e Reuniões
- 31/03/2016 - 09h30
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
Reunião Deliberativa Ordinária