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PL 4310/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mário Assad - PFL/MG

Apresentação
07/11/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE ORDENAÇÃO DO TERRITORIO NACIONAL, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA E MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 21, INCISOS IX, E XX, 182, 183 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 21, INCISO IX E INCISO XX, ARTIGO 182, ARTIGO 183 E ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/1989 APENSE-SE AO PL. 2191/89.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARIO ASSAD.
    DCN1 24 11 89 PAG 13710 COL 02. Inteiro teor
12/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 89 PAG 15322 COL 01. Inteiro teor
12/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2191/89.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.
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