PLP 248/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Apensado ao PLP 10/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2016

Ementa
Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer restrições para o aumento das despesas de pessoal em fim de mandato titular de Poder ou órgão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2016 Apense-se à(ao) PLP-10/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PLP 248/2016 ( 1 )

  • PLP 557/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 248/2016, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer restrições para o aumento das despesas de pessoal em fim de mandato titular de Poder ou órgão". Inteiro teor
22/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-10/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/03/2016

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 174 COL 01. Inteiro teor
30/08/2016

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-10/2003
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )