PLP 557/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Apensado ao PLP 248/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/12/2018

Ementa
Altera o Art. 21, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Dados Complementares:
Proíbe a nomeação de servidores efetivos aprovados em concurso público nos trezentos e sessenta e cinco dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2018 Apense-se à(ao) PLP-248/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 557/2018, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Altera o Art. 21, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-248/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 837 COL 01. Inteiro teor