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REQ 4141/2016 => PL 6789/2013 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
15/03/2016

Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 7.406/2014 e seus apensos ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2016 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.141/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.789/2013 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, para incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Dessa forma, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.406/2014: à CDU, à CDC, à CMADS, à CCTCI, à CFT (art. 54, do RICD) e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4141/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 7.406/2014 e seus apensos ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013". Inteiro teor
29/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.141/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.789/2013 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, para incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Dessa forma, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.406/2014: à CDU, à CDC, à CMADS, à CCTCI, à CFT (art. 54, do RICD) e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor
29/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/03/2016
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