REQ 4135/2016 => PL 402/2011
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PROS/RJ
Apresentação
10/03/2016
Ementa
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/03/2016 | Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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