PL 4708/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Edinho Bez - PMDB/SC
Apresentação
10/03/2016
Ementa
Estabelece rubricas orçamentárias próprias para as agências reguladoras federais, distintas das dos ministérios aos quais estão vinculadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/03/2016 | Apense-se à(ao) PL-2760/2003. Em virtude desta apensação, determino que a CFT(mérito) passe a compor a Comissão Especial incumbida de proferir parecer ao PL 2275/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4708/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 22/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos