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PLP 246/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
10/03/2016

Ementa
Regulamenta a participação do investidor anjo no aporte de capital na micro e pequena empresa e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2016 Apense-se à(ao) PLP-446/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PLP 246/2016 ( 1 )

  • PLP 454/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 246/2016, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Regulamenta a participação do investidor anjo no aporte de capital na micro e pequena empresa e dá outras providências". Inteiro teor
23/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-446/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 138 COL 01. Inteiro teor
18/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

19/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9400/2018, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo.
    ". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.400/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.
    ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor