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RIC 1594/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

Apresentação
02/03/2016

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, acerca do impacto financeiro-orçamentário caso seja isentados de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os insufladores de borracha e de composto de silicone, de fabricação nacional, classificados respectivamente nas posições NCM 4016.99.90 e NCM 8434.90.00 da Tabela do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto 7.660, de 2011, utilizados na ordenha mecanizada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 29/03/16 PÁG 242 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
05/05/2016 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2785/16, de 5 de maio de 2016.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1594/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, acerca do impacto financeiro-orçamentário caso seja isentados de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os insufladores de borracha e de composto de silicone, de fabricação nacional, classificados respectivamente nas posições NCM 4016.99.90 e NCM 8434.90.00 da Tabela do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto 7.660, de 2011, utilizados na ordenha mecanizada". Inteiro teor
03/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
28/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 29/03/16 PÁG 242 COL 01. Inteiro teor
28/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 29/03/16 PÁG 242 COL 01. Inteiro teor
29/03/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
04/04/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2641/2016, ao Ministro da Fazenda.
  • Prazo para Resposta Externas (de 05/04/2016 a 04/05/2016)
04/05/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 175/MF, de 4 de maio de 2016, do Ministério da Fazenda.
05/05/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2785/16, de 5 de maio de 2016.
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2016 - 13h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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