PL 4576/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Edinho Bez - PMDB/SC
Apresentação
01/03/2016
Ementa
Altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/07/2018 | Defiro parcialmente o Requerimento n. 8.992/2018, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.576/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.576/2016: à CAPADR, à CDC e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 8 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/03/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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07/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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16/04/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/06/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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03/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/08/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/01/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/06/2018 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/06/2018 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/05/2018 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária