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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 13/06/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 13/06/2018

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Assis do Couto por Participante Roberto Balestra

Troca da mesa Presidente Roberto Balestra por Participante Assis do Couto

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
13/06/2018 às 10h44
Término:
13/06/2018 às 12h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 4576/2016 - Altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Nishimori (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7469/2017 - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de dezembro de 2016, concedendo carência de três anos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8426/2017 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 9153/2017 - Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, proprietários de terra de até 4 (quatro) módulos fiscais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 7586/2014 - Dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 1486/2015 - Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.

    • Autor: Afonso Florence (PT-BA)
    • Relator: Valmir Assunção (PT-BA)
  • PL 3710/2015 - Altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis.

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Nilton Capixaba (PTB-RO)
  • PL 6913/2017 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Marcon (PT-RS)
  • PL 7740/2017 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)
  • PL 9198/2017 - Altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva.

    • Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
    • Relator: Jony Marcos (PRB-SE)
  • PL 9999/2018 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Heuler Cruvinel (PP-GO)