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PL 4568/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
29/02/2016

Ementa
Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/03/2016	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)	09/05/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)	21/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)	14/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos Termos do Art. 133 do RI (Res. 17/89).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/02/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4568/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense". Inteiro teor
03/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/03/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
04/03/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 84 COL 01. Inteiro teor
05/05/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
06/05/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marinha Raupp, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/05/2018	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019. ". Inteiro teor
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
15/03/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Igor Kannário (PHS-BA)
20/03/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
13/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
18/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão
20/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
27/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/05/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/05/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA).
03/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
09/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela rejeição. Inteiro teor
17/04/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Raimundo Santos. Aprovado o Parecer.
23/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
23/04/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
23/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 24/04/2024 PAG 2320, Letra A. Inteiro teor
24/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2024).
15/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/05/2024 21:06:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado nos Termos do Art. 133 do RI (Res. 17/89).