SBT 1 => PL 3221/2015
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Indio da Costa - PSD/RJ
Apresentação
24/02/2016
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs 1 a 9 apresentadas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.221 de 2015, e das Emendas de Plenário nºs 1 a 9, na forma do Substitutivo apresentado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Substitutivo n. 1 PLEN, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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