Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição por mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 540/2015, pelo Poder Executivo, que: "Solicita ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência previsto no § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei nº 3.221, de 2015". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Prazo de emendamento em plenário: 5 sessões a partir de 17/12/2015, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

Plenário ( PLEN )

• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 99 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da discussão em turno único.
• Discutiu a Matéria o Dep. Rocha (PSDB-AC).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Plenário de nº 10.
• Parecer proferido à Emenda de Plenário nº 10 pelo Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela sua rejeição, com complementação de voto.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.221 de 2015, ressalvados os destaques.
• Prejudicado o Projeto inicial e as Emendas de Plenário nºs 1 a 10.
• Retirado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do §8º do art. 24 do Projeto de Lei nº 3.221 de 2015 - DTQ 1.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do inciso II, do art. 14 do Projeto de Lei nº 3.221 de 2015 em substituição ao inciso II do art. 14 do substitutivo apresentado pelo relator ou dispositivo correspondente do Projeto de Lei nº 3.221 de 2015 -DTQ 3.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão 'dentro de, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após o recebimento dos flagrantes para fins jornalísticos', constante do §4 do art. 13 do substitutivo do relator apresentado ao Projeto de Lei nº 3.221 de 2015 - DTQ 4.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 14 do Projeto de Lei nº 3.221 de 2015 em substituição ao art. 14 do substitutivo do relator apresentado ao Projeto de Lei nº 3.221 de 2015 - DTQ 5.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 10 - DTQ 6.
• Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL, para votação em separado da Emenda nº 9 - DTQ 7.
• Votação do destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do art. 9º do Projeto de Lei nº 3.221 de 2015 / DTQ 2.
• Mantido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.221-B/2015).
  DCD de 25/02/16 PÁG 237 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 471/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
  

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 226/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que ' Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035, de 1° de outubro de 2009, que 'institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal', e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que 'dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016.
  ". Inteiro teor