Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 4505/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Kaio Maniçoba - PHS/PE

Apresentação
23/02/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que "Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências", para proibir a utilização de listas discriminatórias de trabalhadores, inclusive em decorrência de participação em processos administrativos, sindicais ou judiciais de cunho trabalhista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PL-2726/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4505/2016, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que "Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências", para proibir a utilização de listas discriminatórias de trabalhadores, inclusive em decorrência de participação em processos administrativos, sindicais ou judiciais de cunho trabalhista". Inteiro teor
29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2726/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor
14/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5223/2016, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.505 de 2016, que 'Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que 'Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências', para proibir a utilização de listas discriminatórias de trabalhadores, inclusive em decorrência de participação em processos administrativos, sindicais ou judiciais de cunho trabalhista.'". Inteiro teor
  Versões para impressão