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REQ 17/2016 CEUNIFI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
15/02/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/02/2016 Comissão Especial sobre Unficação das Polícias Civil e Militar ( CEUNIFI )
Subscrito pelo Dep. Subtenente Gonzaga.
Aprovado com alteração: o escopo da audiência pública será o debate das propostas das polícias civis e militares.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2016

Comissão Especial sobre Unficação das Polícias Civil e Militar ( CEUNIFI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica". Inteiro teor
16/02/2016

Comissão Especial sobre Unficação das Polícias Civil e Militar ( CEUNIFI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Subscrito pelo Dep. Subtenente Gonzaga.
    Aprovado com alteração: o escopo da audiência pública será o debate das propostas das polícias civis e militares.
07/06/2016

Comissão Especial sobre Unficação das Polícias Civil e Militar ( CEUNIFI )

  • Realizada audiência pública com a presença dos convidados: Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça de São Paulo, especialista em crimes difusos; Marco Antônio Zanellato, Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Estado de São Paulo; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República, representando o Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, Coordenador da 7ª Câmara da Coordenação e Revisão - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional - MPF.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 16/02/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares

    Reunião Deliberativa Ordinária

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