PL 4330/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2016

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-1036/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2016 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF.
01/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 706/2016 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4330/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher". Inteiro teor
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1036/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
22/02/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4098/2016, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16". Inteiro teor
10/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16. DCD de 11/03/16 PÁG 80 COL 01. Inteiro teor
29/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4234/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a desapensação de meu Projeto de Lei nº 4.330/2016 do Projeto de Lei 1.036 de 2015". DCD de 30/03/16 PÁG 211 COL 01. Inteiro teor
  • 29/03/2016 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    Discussão em turno único.
    Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016, apensado.
    Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016, apensado.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Votação do Destaque de preferência da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016, apensado ao Projeto de Lei nº 1.036 de 2015 - DTQ 1.
    Aprovado.
    Votação do Projeto de Lei nº 4.330 de 2016.
    Aprovado o Projeto de Lei nº 4.330 de 2016.
    Em consequência fica prejudicada a proposição inicial.
    Votação da Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.330-A/2016). Inteiro teor
29/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 1.036/2015, principal, em face da declaração de sua prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.330/2016, apensado (Sessão Deliberativa 58ª de 29/03/2016 - 18:00).
    DCD de 30/03/16 PÁG 211 COL 01. Inteiro teor
30/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 415/16/SGM-P. Inteiro teor
06/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.234/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 4.234/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.330/2016, aprovado em Plenário no dia 29/03/2016, foi desapensado automaticamente do Projeto de Lei n. 1.036/2015, principal. Publique-se. Oficie-se.".
01/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 706/2016 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.