PL 4291/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Apresentação
03/02/2016
Ementa
Altera a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar prioridade de atendimento pelo Pronatec aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/08/2016 | Defiro o Requerimento n. 5.115/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.972/2013, 6.622/2013, 7.163/2014, 7.633/2014, 6/2015, 1.806/2015, 2.421/2015, 3.235/2015, 3.837/2015, 4.105/2015, 4.291/2016, 5.540/2016 e 5.774/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.291/2016: à CSSF, à CMULHER, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
26/10/2016
- Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação.
Inteiro
teor
07/12/2016 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho (CTRAB) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
17/10/2018
- Parecer da relatora, Dep. Zenaide Maia, pela aprovação.
Inteiro
teor
12/12/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/02/2016 |
Saúde ( CSAUDE )
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10/08/2016 |
Saúde ( CSAUDE )
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11/08/2016 |
Saúde ( CSAUDE )
|
24/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
25/08/2016 |
Saúde ( CSAUDE )
|
31/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2016 |
Saúde ( CSAUDE )
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07/12/2016 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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08/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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17/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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25/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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18/04/2018 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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10/05/2018 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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20/06/2018 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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17/10/2018 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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12/12/2018 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2018 |
Trabalho ( CTRAB )
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13/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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