CN ( CN )

• Prazo para Emendas: 02/02/2016 a 07/02/2016.
  Comissão Mista: *
  Câmara dos Deputados: até 29/02/2016.
  Senado Federal: 01/03/2016 a 14/03/2016.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2016 a 17/03/2016.
  Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2016.
  Congresso Nacional: 02/02/2016 a 01/04/2016.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/05/2016
  
  *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (de 02/02/2016 a 07/02/2016)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas às folhas de nºs 50 a 64. À SSCLCN para publicação. Inteiro teor Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 27-CN, de 15/2/16, comunica o calendário de tramitação das Medidas Provisórias nºs 702/15, 709/15, 710/16 e 711/16 e informa o encaminhamento da Medida Provisória à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Ofício nº 234/2016/SGM/P, de 3.03.2016, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Senadora Rose de Freitas, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 711/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 10 de maio de 2016.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• - Anexado à folha de nº 141, Ato Declaratório, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 31.5.2016.
  - Anexado à folha de nº 142 e 143, Ofício nº 266 (CN), de 1º/6/2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminha a Mensagem nº 46, de 2016, participando que a MP 711/2016, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 31 de maio do corrente ano.
  - Anexado à folha de nº 144, Ofício nº 267 (CN), de 1º/6/2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou no dia 31 de maio do corrente ano, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 711/2016.
• À SCLCN, tendo em vista o fim do prazo regimental, conforme o caput do art. 11 da Resolução nº 1 de 2002-CN.
• (SCLCN) - Anunciado o término do prazo de vigência, em 31 de maio do corrente, da presente Medida Provisória nº 711, de 2016.
  Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
  A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
  Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 29, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 1/6/16, faz saber que a Medida Provisória n. 711, de 2016, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 31 de maio de 2016 (DOU de 2/6/16 - Seção 1 - pág. 2).