Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4268/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.253, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.254, de 2015.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4.268/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.268/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 ao Projeto de Lei n. 4.253/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4388/2016, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4254/2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 4318/2016 do Líderes que requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4.559/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.559/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 do Projeto de Lei n. 4.253/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação com Urgência (art. 155 do RICD). Publique-se. Oficie-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.254/2015: À CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]" Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas a Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
  Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão e Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
  Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2 e 3. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Votação da transformação de parte do Projeto de Lei nº 4.254, de 2015 em projeto autônomo (artigos nºs 37, 38 e 39 do Projeto de Lei nº 4.254, de 2015), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 2.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
• Em consequência os artigos nºs 37, 38 e 39 passam a constituir projeto autônomo.
• Aprovadas as emendas nºs 1, 2 e 3 com parecer pela aprovação.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.254, de 2015.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.254-A/2015).
  DCD de 02/06/16 PÁG 1807 COL 01. VOL II. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 4.006/16: "Declaro a prejudicialidade deste em virtude da aprovação do REQ nº 4.318/2016"
• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13327/2016. DOU 29/07/16 PÁG 111 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 437/16-PE). Razões do veto: DOU 29/07/16 PÁG 160 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
  RETIFICAÇÃO: DOU 23/12/16 PÁG 04 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 488/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.