31/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4253/2015, pelo Poder Executivo, que: "Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências".
Inteiro teor
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Apresentação da Mensagem n. 611/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências'".
Inteiro teor
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06/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1272 COL 01. VOL 2.
Inteiro teor
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03/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 3872/2016, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 4.253/15, que "Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências."".
Inteiro teor
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05/02/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 3.872/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.872/2016, uma vez que o Projeto de Lei n. 4.253/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.253/2015 encontra-se tramitando. Publique-se. Oficie-se.".
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23/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4005/2016, pelos Deputados Vicente Candido (PT-SP) e outros líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.253 de 2015, que Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências".
Inteiro teor
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16/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 4157/2016, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 4.253/15, que "Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências."".
Inteiro teor
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21/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento 4.157/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.157/2016, haja vista que o Projeto de Lei n. 4.253/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.253/2015 encontra-se tramitando. Publique-se. Oficie-se."
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05/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4268/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.253, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.254, de 2015.
".
Inteiro teor
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08/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4311/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015".
Inteiro teor
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13/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 4.268/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.268/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 ao Projeto de Lei n. 4.253/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
Inteiro teor
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14/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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À CSSF o Memorando nº 61/16 - COPER solicitando a apensação do PL 4254/15 ao de nº 4253/15.
Inteiro teor
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03/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à republicação para inclusão de apensado - Avulso.
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24/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
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25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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À CSSF cópia do Ofício 10/16 - Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ASFNDE, solicitando a aprovação deste.
Inteiro teor
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31/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4254/2015, por ter sido aprovado o REQ 4318/2016 => PL 4254/2015 que está apensado ao primeiro.
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01/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4559/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4254, de 2015, do Projeto de Lei nº 4253, de 2015".
Inteiro teor
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01/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 4.559/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.559/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 do Projeto de Lei n. 4.253/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação com Urgência (art. 155 do RICD). Publique-se. Oficie-se.
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01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhado à republicação - avulso inicial, em virtude de desapensação.
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01/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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01/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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20:50 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Discussão em turno único.
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Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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Encerrada a discussão.
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG),pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Inteiro teor
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Inteiro teor
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Inteiro teor
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Inteiro teor
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Inteiro teor
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Votação em turno único.
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Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.253 de 2015.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), assinada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Inteiro teor
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A matéria vai ao Senado Federal ( PL 4.253-A/2015).
DCD de 02/06/16 PÁG 1552 COL 01.
Inteiro teor
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02/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
Inteiro teor
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06/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).
Inteiro teor
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07/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP).
Inteiro teor
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10/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 4.005/16: "Prejudicado em face da aprovação do REQ 4311/2016 => PL 4253/2015"
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10/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 868/16/SGM-P.
Inteiro teor
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29/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 998/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Transformado na Lei Ordinária 13328/2016. DOU 29/07/16 PÁG 132 COL 01- EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 438/16-PE). Razões do veto: DOU 29/07/16 PÁG 160 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
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10/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 387/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
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19/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 506/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.
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