Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4251/2015, pelo Poder Executivo, que: "Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências". Inteiro teor
• Apresentação da Mensagem n. 609/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1073 COL 01. VOL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4413/2016, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.251/2015". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSSF cópia do Ofício 10/16 - Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ASFNDE, solicitando a aprovação deste. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4413/2016 => PL 4251/2015.
• Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.251/2015.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Educação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Julio Lopes (PP-RJ), pela pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.251 de 2015.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.251-A/2015).
  DCD de 02/06/16 PÁG 1012 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13325/2016. DOU 29/07/16 PÁG 59 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.