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SUG 43/2015 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL

Apresentação
21/12/2015

Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa, com e sem incentivos, nos Programas de Desestatização dos Governos Neoliberais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/2017 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2015

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta Inteiro teor
17/05/2016

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
05/07/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta Inteiro teor
15/08/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a matéria a Relatora e o senhor Valdemar Moreira, representante da entidade autora.
    Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8324/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Concede anistia aos empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, demitidos sem justa causa, com ou sem incentivos". Inteiro teor
17/08/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada.
Sessões e Reuniões
  • 15/08/2017 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária