Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3913/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências", para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3991/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4266/2016. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3913/2015 e dos PL's nºs 3991/2015 e 4266/2016, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3913/2015 e dos PL's nºs 3991/2015 e 4266/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/12/2016)

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta de ofício.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3913/2013, dos PL's 3991/2015 e 4266/2016, apensandos; e, no mérito, pela aprovação do PL 3913/13, dos PL's 3991/2015 e 4266/2016, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 5.088/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 5.088/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 4.850/2016 teve sua tramitação encerrada nesta Casa, aguardando-se o pronunciamento do Senado Federal na qualidade de Casa revisora. Publique-se. Arquive-se.".

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-91/2019. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.