PL 4193/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
28/09/1993

Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de motor para barco de uso exclusivo do pescador artesanal e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 10 93 PAG 23569 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDISON ANDRINO.
    DCN1 29 09 93 PAG 20845 COL 02.
06/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 30 10 93 PAG 23569 COL 02. Inteiro teor
06/10/1993

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • RELATOR DEP HUGO BIEHL.
19/10/1993

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 25 A 29 10 93.
    DCN1 22 10 93 PAG 22795 COL 01.
01/11/1993

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/1993

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, COM SUBSTITUTIVO. PL. 4193-A/93. Inteiro teor
31/01/1994

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 31 01 A 04 02 94.
    DCN1 02 02 94 PAG 1152 COL 01.
10/02/1994

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/06/1994

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 4193-B/93).
    DCN1 30 08 94 PAG 12116 COL 01.
03/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
21/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
20/03/1995

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 18 03 95 PAG 3784 COL 01.
  • RELATOR DEP FELIX MENDONÇA.
    DCN1 21 03 95 PAG 3904 COL 01.
28/03/1995

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/04/1995

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAPR.
13/09/1995

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • VISTA A DEP YEDA CRUSIUS.
    DCN1 16 09 95 PAG 22435 COL 01.
25/10/1995

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP YEDA CRUSIUS, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO
    SUBSTITUTIVO DA CAPR.
19/03/1996

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDINHO BEZ.
    DCD 20 03 96 PAG 7305 COL 02.
20/08/1998

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS.
20/11/1998

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESDE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CAPR.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.
26/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
  • RELATOR DEP BETINHO ROSADO.
31/05/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
11/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
31/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Fetter Junior, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
31/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Entrada na CCP
08/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
12/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/01, Letra B, Encerramento.
13/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 13 A 20 11 01. DCD 13 11 01 Pág 57952 Col 01.
27/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
    DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2001 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária