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PL 4150/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Augusto Nardes - PPB/RS

Apresentação
10/02/1998

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".

Dados Complementares:
Inclui dentre a competência privativa do Conselho Federal dos representantes comerciais, a normatização e regulamentação do processo de eleição dos membros dos Conselhos Regionais, que serão compostos, por, no máximo, 30 (trinta) representantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 14 02 98 PAG 4538 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
10/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 14 02 98 PAG 4538 COL 01. Inteiro teor
11/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À CTASP.
20/03/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOSÉ ARANTES.
30/03/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

13/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÀVEL DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES. PL. 4150-A/98.
20/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO À CCJR.
03/12/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JARBAS LIMA.
07/12/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
15/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERSON PERES.
18/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP GERSON PERES PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
04/11/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 4150-B/98).
17/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 17 A 24 11 99.
    DCD 17 11 99 PAG 54773 COL 02.
  • RECURSO 55/99, DO DEP ANIBAL GOMES E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
17/11/1999

Plenário ( PLEN )

23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso n. 55/1999 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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