PL 4150/1998 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 55/1999 => PL 4150/1998 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 17/11/1999 | Aníbal Gomes | Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.150-B, de 1998, com pareceres favoráveis, seja apreciado pelo Plenário. Inteiro teor |