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PL 4030/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
10/12/1997

Ementa
Altera dispositivo do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispõe que quando o segurado falecer em gozo do auxílio-acidente, a metade do valor deste será incorporada ao valor da pensão, se a morte não resultar do acidente do trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/1999 DEFERIDO OF 71/99-P DA CSSF SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 4864/98.
DCD 29 06 99 PAG 3055 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 4030/1997 ( 1 )

  • PL 4038/1997

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
11/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 97 PAG 41565 COL 01. Inteiro teor
29/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
    (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
20/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO.
24/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 69/98-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 4038/97, A ESTE.
14/10/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 69/98-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4038/97 A ESTE.
26/01/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ANTÔNIO JOAQUIM ARAÚJO A ESTE E AO PL. 4038/97, APENSADO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0156 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ANTONIO PALLOCI.
20/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 71/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE E DO PL 4043/97 AO PL 4864/98.
28/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 71/99-P DA CSSF SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 4864/98.
    DCD 29 06 99 PAG 3055 COL 02.
31/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4864/1998
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01 Inteiro teor
06/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 07 09 07 PÁG 45336 COL 01. Inteiro teor
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