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PL 4019/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PFL/SP

Apresentação
18/10/1989

Ementa
DEFINE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO.

Dados Complementares:
INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR E INICIATIVA PRIVADA, DISPONDO SOBRE A EDIFICAÇÃO COMPULSORIA E A DESAPROPRIAÇÃO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 182 DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/1989 DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2191/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR.
    DCN1 19 10 89 PAG 11801 COL 03.
31/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 89 PAG 12805 COL 01. Inteiro teor
31/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2191/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
    REGIMENTO INTERNO.
16/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.
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