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EMC 3/2015 PEC00415 => PEC 4/2015 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP e outros

Apresentação
08/12/2015

Ementa
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2015 Comissão Especial sobre Prorrogação da DRU até 2019 (PEC 004/15) ( PEC00415 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2015 PEC00415, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2015

Comissão Especial sobre Prorrogação da DRU até 2019 (PEC 004/15) ( PEC00415 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2015 PEC00415, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-3/2015 PEC00415 => PEC-4/2015 Inteiro teor
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