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REQ 3706/2015 => PL 5779/2013 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
César Halum - PRB/TO

Apresentação
08/12/2015

Ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.117, de 2013 com o Projeto de Lei nº 5.779, de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/01/2016 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.706/2015, nos termos do art. 142, caput, c/c o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, determino a desapensação do Projeto de Lei n. 5.779/2013 do Projeto de Lei n. 5.800/2009, para que seja apensado ao Projeto de Lei 4.000/2012, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 6.117/2013. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/01/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.706/2015, nos termos do art. 142, caput, c/c o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, determino a desapensação do Projeto de Lei n. 5.779/2013 do Projeto de Lei n. 5.800/2009, para que seja apensado ao Projeto de Lei 4.000/2012, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 6.117/2013. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3706/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.117, de 2013 com o Projeto de Lei nº 5.779, de 2013.
    ". Inteiro teor
14/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.706/2015, nos termos do art. 142, caput, c/c o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, determino a desapensação do Projeto de Lei n. 5.779/2013 do Projeto de Lei n. 5.800/2009, para que seja apensado ao Projeto de Lei 4.000/2012, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 6.117/2013. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/01/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/01/2016
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