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PL 3991/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 530/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Tião Viana - PT/AC

Apresentação
15/12/2000

Ementa
Dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui exame de detecção do vírus HIV, da hepatite, do agente da sífilis e da toxoplasmose.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3991/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2001

Plenário ( PLEN )

09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Encaminhado à CCP
23/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF
23/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
11/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi
31/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

04/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
12/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 913/2001-CSSF.
30/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
18/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/12/01, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
05/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
    DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 02.
12/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3991/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões