REQ 5/2015 PEC15907 => PEC 159/2007 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/12/2015

Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente da Confederação Nacional de Municípios e o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2016 Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2015

Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente da Confederação Nacional de Municípios e o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos". Inteiro teor
16/02/2016

Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
01/03/2016

Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 )

  • Realizada Audiência Pública.
07/06/2016

Comissão Especial - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE ( PEC15907 )

  • Arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 16/02/2016 - 12h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2015 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2015 - 08h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária