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PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE Reunião Deliberativa Ordinária - 15/12/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
15/12/2015 às 16h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 1/2015 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados a Secretária-Executiva do Ministério dos Transportes e o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • REQ 2/2015 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano - NTU e o Presidente da Confederação Nacional dos Transportes - CNT.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • REQ 3/2015 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados os Governadores dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • REQ 4/2015 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados os Prefeitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • REQ 5/2015 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente da Confederação Nacional de Municípios e o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)