SBT 1 PEC00215 => PEC 2/2015
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
20/11/2015
Ementa
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/11/2015 |
Comissão Especial sobre Execução Obrigatória Emendas ao Orçamento (PEC 002/15) ( PEC00215 )
Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC00215, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/11/2015 |
Comissão Especial sobre Execução Obrigatória Emendas ao Orçamento (PEC 002/15) ( PEC00215 )
|