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EMC 1/2015 PEC00415 => PEC 4/2015 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hélio Leite - DEM/PA

Apresentação
18/11/2015

Ementa
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2015 Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 PEC00415, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2015

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 PEC00415, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). Inteiro teor
20/11/2015

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-1/2015 PEC00415 => PEC-4/2015 Inteiro teor
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