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REC 89/2015 => RCP 14/2015 Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Zarattini - PT/SP

Apresentação
17/11/2015

Ementa
Contra o indeferimento por parte do Deputado Marcos Rotta, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as irregularidades cometidas pelo BNDES, da Questão de Ordem levantada a respeito do descumprimento na reunião deliberativa do dia 12/11/2015, do art 52, § 5º, na inclusão de matéria na ordem do dia dos Requerimentos nºs. 354/2015, 355/2015, 377/2015, 394/2015 e 395/2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/01/2016 Julgo prejudicado o Recurso n. 89/2015, por perda de oportunidade, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o investigado convocado pelos Requerimentos compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito em 1º de dezembro de 2015. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 89/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Contra o indeferimento por parte do Deputado Marcos Rotta, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as irregularidades cometidas pelo BNDES, da Questão de Ordem levantada a respeito do descumprimento na reunião deliberativa do dia 12/11/2015, do art 52, § 5º, na inclusão de matéria na ordem do dia dos Requerimentos nºs. 354/2015, 355/2015, 377/2015, 394/2015 e 395/2015". Inteiro teor
24/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 25/11/2015.
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Julgo prejudicado o Recurso n. 89/2015, por perda de oportunidade, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o investigado convocado pelos Requerimentos compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito em 1º de dezembro de 2015. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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