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REQ 1/2015 PEC38709 => PEC 387/2009 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Celso Jacob - PMDB/RJ

Apresentação
17/11/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 397/2009, dá nova redação ao inciso III, do art. 38 da Constituição Federal" (autoriza Vice-Prefeito a perceber a vantagem de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de seu cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário), com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério Público; Sr. Maércio Fernando Oliveira de Almeida, Prefeito Municipal de Barra do Piraí-RJ e Sr Renan Aguiar, Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense- UFF.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 387/09 - VICE-PREFEITO PERCEBER VANTAGEM CARGO ( PEC38709 )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 397/2009, dá nova redação ao inciso III, do art. 38 da Constituição Federal' (autoriza Vice-Prefeito a perceber a vantagem de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de seu cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário), com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério Público; Sr. Maércio Fernando Oliveira de Almeida, Prefeito Municipal de Barra do Piraí-RJ e Sr Renan Aguiar, Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense- UFF.
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 387/09 - VICE-PREFEITO PERCEBER VANTAGEM CARGO ( PEC38709 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "
    Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 397/2009, dá nova redação ao inciso III, do art. 38 da Constituição Federal' (autoriza Vice-Prefeito a perceber a vantagem de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de seu cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário), com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério Público; Sr. Maércio Fernando Oliveira de Almeida, Prefeito Municipal de Barra do Piraí-RJ e Sr Renan Aguiar, Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense- UFF.
    ". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 02/12/2015 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 387-A, de 2009, do Sr. Ademir Camilo e outros, que "dá nova redação ao inciso III, do art. 38 da Constituição Federal" (autoriza Vice-Prefeito a perceber a vantagem de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de seu cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/11/2015 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 387-A, de 2009, do Sr. Ademir Camilo e outros, que "dá nova redação ao inciso III, do art. 38 da Constituição Federal" (autoriza Vice-Prefeito a perceber a vantagem de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de seu cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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