• PL 4177/2015

  PL 4177/2015

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei n.º 5.452 (CLT), de 1º de maio de 1943, a fim de garantir à empregada gestante direito à licença-maternidade de 365 dias prorrogáveis por mais 180 dias nos casos em que especifica.

• ,  PL 5960/2016 (2)

  PL 5960/2016

  Autor:  Arthur Virgílio Bisneto

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer o acréscimo de 90 (noventa) dias ao período de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade nos casos de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência

• ,  PL 1233/2019

  PL 1233/2019

  Autor:  Rose Modesto

  Ementa:  Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de ampliar o período de licença-maternidade no caso de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência.

• ,  PL 1040/2023

  PL 1040/2023

  Autor:  Murilo Galdino

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prorrogação do período da licença-maternidade e do salário maternidade por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência.

• ,  PL 7666/2017

  PL 7666/2017

  Autor:  Aureo

  Ementa:  Altera Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o período da licença maternidade, inclusive nos casos de doenças congênitas, e regulamenta o disposto no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 7993/2017

  PL 7993/2017

  Autor:  João Paulo Kleinübing

  Ementa:  Acrescenta parágrafo ao Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar a prorrogação da licença-maternidade durante o prazo em que o recém-nascido permanecer em situação de internação hospitalar.

• ,  PL 10849/2018 (1)

  PL 10849/2018

  Autor:  Marx Beltrão

  Ementa:  Altera os artigos 391-A e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a licença e o salário-maternidade.

• ,  PL 3674/2021

  PL 3674/2021

  Autor:  Carmen Zanotto

  Ementa:  Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.

  Explicação da Ementa:  Alter o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

• ,  PL 10991/2018

  PL 10991/2018

  Autor:  Carlos Henrique Gaguim

  Ementa:  Acrescenta parágrafos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade da mãe de criança que enfrenta condições de saúde peculiares como doenças crônicas ou algum tipo de limitação e deficiência.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.