• PL 3725/2012 (5)

  PL 3725/2012

  Autor:  Luciano Castro

  Ementa:  Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença maternidade.

• ,  PL 7122/2017 (2)

  PL 7122/2017

  Autor:  Luciano Ducci

  Ementa:  Dispõe sobre a concessão de licença e de salário-maternidade nos casos de aborto não criminoso e de nascimento de bebê natimorto.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 8.213, de 1991.

• ,  PL 9696/2018

  PL 9696/2018

  Autor:  José Guimarães

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a licença maternidade em caso de natimorto ou de aborto não criminoso.

• ,  PL 3020/2021

  PL 3020/2021

  Autor:  Lucas Vergilio

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de licença-maternidade, licença-paternidade e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso e parto de natimorto.

• ,  PL 138/2021

  PL 138/2021

  Autor:  Hercílio Coelho Diniz

  Ementa:  Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º-B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença-maternidade.

• ,  PL 739/2023

  PL 739/2023

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a licença- maternidade de cento oitenta dias.

• ,  PL 5376/2013

  PL 5376/2013

  Autor:  Rosinha da Adefal

  Ementa:  Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o período da licença-maternidade da empregada gestante com deficiência.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 7895/2014

  PL 7895/2014

  Autor:  Andreia Zito

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar o § 5º, no art. 392.

  Explicação da Ementa:  Altera a contagem da licença-maternidade em caso de parto de filho prematuro.

• ,  PL 1373/2015 (1)

  PL 1373/2015

  Autor:  Hissa Abrahão

  Ementa:  Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros.

• ,  PL 438/2019

  PL 438/2019

  Autor:  Rubens Bueno

  Ementa:  Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros.

• ,  PL 3627/2015 (9)

  PL 3627/2015

  Autor:  Luiz Lauro Filho

  Ementa:  Acrescenta parágrafos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade da mãe de criança que enfrenta condições de saúde peculiares.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 4177/2015

  PL 4177/2015

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei n.º 5.452 (CLT), de 1º de maio de 1943, a fim de garantir à empregada gestante direito à licença-maternidade de 365 dias prorrogáveis por mais 180 dias nos casos em que especifica.

• ,  PL 5960/2016 (2)

  PL 5960/2016

  Autor:  Arthur Virgílio Bisneto

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer o acréscimo de 90 (noventa) dias ao período de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade nos casos de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência

• ,  PL 1233/2019

  PL 1233/2019

  Autor:  Rose Modesto

  Ementa:  Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de ampliar o período de licença-maternidade no caso de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência.

• ,  PL 1040/2023

  PL 1040/2023

  Autor:  Murilo Galdino

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prorrogação do período da licença-maternidade e do salário maternidade por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência.

• ,  PL 7666/2017

  PL 7666/2017

  Autor:  Aureo

  Ementa:  Altera Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o período da licença maternidade, inclusive nos casos de doenças congênitas, e regulamenta o disposto no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 7993/2017

  PL 7993/2017

  Autor:  João Paulo Kleinübing

  Ementa:  Acrescenta parágrafo ao Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar a prorrogação da licença-maternidade durante o prazo em que o recém-nascido permanecer em situação de internação hospitalar.

• ,  PL 10849/2018 (1)

  PL 10849/2018

  Autor:  Marx Beltrão

  Ementa:  Altera os artigos 391-A e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a licença e o salário-maternidade.

• ,  PL 3674/2021

  PL 3674/2021

  Autor:  Carmen Zanotto

  Ementa:  Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.

  Explicação da Ementa:  Alter o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

• ,  PL 10991/2018

  PL 10991/2018

  Autor:  Carlos Henrique Gaguim

  Ementa:  Acrescenta parágrafos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade da mãe de criança que enfrenta condições de saúde peculiares como doenças crônicas ou algum tipo de limitação e deficiência.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

• ,  PL 503/2019 (1)

  PL 503/2019

  Autor:  Sergio Souza

  Ementa:  Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o prazo da licença-maternidade e do salário-maternidade seja acrescido do número de dias decorridos entre o parto e a alta hospitalar da criança, na hipótese de prematuridade ao fim de garantir o pleno desenvolvimento do bebê.

• ,  PL 2693/2022

  PL 2693/2022

  Autor:  Aureo Ribeiro

  Ementa:  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário maternidade em caso de nascimento prematuro ou quando a criança ou a mãe precisar de internação hospitalar.

• ,  PL 1131/2022

  PL 1131/2022

  Autor:  Léo Moraes

  Ementa:  Altera o § 3° do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, ampliando os dias da licença maternidade em se tratando de parto prematuro, sem prejuízo do emprego e salário.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.