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VTS 10 CCJC => PEC 411/2014 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri a de: PEC 411/2014


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Magalhães - PSD/BA

Apresentação
11/11/2015

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2015 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora.

        

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Data Andamento
11/11/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora. Inteiro teor
25/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado