SBT 1 PEC07415 => PEC 74/2015 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/11/2015

Ementa


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2015 Comissão Especial - PEC 074/15 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS ( PEC07415 )
Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC07415, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2015

Comissão Especial - PEC 074/15 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS ( PEC07415 )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC07415, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).